Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203807236Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alte...1457941203807236Ano: 2023Banca: FURBOrganização: SAMAE - Pref. Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de TimbóConforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela:AConstituição Federal.BLei Orgânica do Município de Timbó.CLei Estadual.DConstituição Estadual.ELei Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203780381Legislação Municipal (Santa Catarina)"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especifican...Questão 457941203784570Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões d...Questão 457941203787073Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego pú...Questão 457941203787508Legislação Municipal (Santa Catarina)As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a eventos abertos ao público deverão solicitar autorização prévia e recolher as taxas d...Questão 457941203798021Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que __________ visando integrar a organização, o planejamento e execução de funçõe...Questão 457941203801158Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável por estabelecer o padrão do passeio ...Questão 457941203815967Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, uma das possibilidades ...Questão 457941203828311Legislação Municipal (Santa Catarina)As áreas de estacionamento de veículos deverão, de acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), atender a di...Questão 457941203832875Legislação Municipal (Santa Catarina)Nenhuma obra será licenciada sem que preencha os requisitos determinados no Código de Edificações de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015. Com base n...Questão 457941203833375Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei 2.047/1974 e suas alterações, que instituiu o Código de Posturas de Blumenau, proíbe queimar fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros ou...