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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:
A empresária Odete foi arrolada como testemunha em processo que dizia respeito ao crime cometido por sua filha Helena que, embriagada, dirigindo seu c...
Tendo em conta o disposto no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele...
No processo penal brasileiro, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar ...
Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,...