Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu (Lei Complementar n.º 53/2012), é vedada a prestação de serviços gratuitos por ser...

O art. 76, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, esclarece que o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a...

Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F...

Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I.A administração pública direta e indireta do Munic...

Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras provi...

De acordo com a Lei Complementar n.° 569/2022 - que cria o programa de transação de créditos Tributários e Não tributários, assinale a alternativa cor...

Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual...

A Lei Complementar nº 138/1998 do Município de Timbó dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público municipal de Timbó. Em v...

Com base na Lei Complementar Nº 660/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta a respeito de Concurso Público:

Nos termos do Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, depende de alvará, ou de licença: