De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição do crédito tributário se interrompe:

Sobre a vigência e aplicação das leis tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

O sistema tributário originário, concebido na ordem constitucional de 1988, previa um complexo sistema emaranhado de tributação incidente sobre o cons...

O Estado existe para realizar o bem comum, e para a efetivar suas atribuições precisa de recursos financeiros, que são obtidos de maneira originária (...

Tendo por base o Código Tributário do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns princípios e regras gerais. Sobre estes, assinale a alternativa correta:

De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de ...

Analise as seguintes assertivas: I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsó...

Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para obter o pagamento de R$ 12.500,00, à ép...

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...

De acordo com o Código Tributário Nacional, extingue e exclui, respectivamente, o crédito tributário: