Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203829449Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em recurso ...1457941203829449Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso ExtraordinárioEm relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em recurso extraordinário, assinale a alternativa correta:ARestringe-se somente entre as partes do processo, mas havendo edição de resolução do Senado suspendendo a eficácia da lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, haverá produção de efeitos de caráter geral.BProduz efeito vinculante e retroativo.CConsiste no controle difuso por via abstrata ou principal.DConsiste no controle concentrado de constitucionalidade.EConsiste no controle difuso por via principal ou de ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755625Direito ConstitucionalA supremacia da Constituição é o imperativo em que se firma o direito constitucional contemporâneo. A supremacia constitucional decorre de fundamentos...Questão 457941203782700Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, analise as assertivas a seguir: I.As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serã...Questão 457941203785167Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:Questão 457941203785174Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.(__)A terminologia "estado...Questão 457941203794937Direito ConstitucionalO servidor público é um agente a serviço do Estado e, portanto, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a Administração Pública,...Questão 457941203800973Direito ConstitucionalIndependentemente do nível hierárquico, as relações humanas devem ser pautadas no respeito. Existe algo sagrado em todo ser humano chamado de dignidad...Questão 457941203808135Direito ConstitucionalConsiderando a Organização do Estado na Constituição Federal Brasileira, avalie a situação real a seguir: Em março de 2023, o Estado de São Gonçalo, d...Questão 457941203817623Direito ConstitucionalO Art. 18-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, diz que a criança e o adolescente têm o direito de ser ed...Questão 457941203822783Direito ConstitucionalO servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, segundo o consoante as regras contidas no art. 37, caput,e § 4°...Questão 457941203829294Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares de Inquérito, segundo o disposto no art. 58, §3°, da Constituição Federal, possuem poderes de investigação próprios das aut...