Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203831469Nos termos da Lei Federal N° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é considerado desmembramento:1457941203831469Ano: 2016Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Nos termos da Lei Federal N° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é considerado desmembramento:AA subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.BA subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, na modificação ou ampliação dos já existentes.CA subdivisão de gleba em lotes não destinados à edificação.DO terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.EA unificação de dois ou mais lotes em uma única unidade territorial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754829Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades fornece as diretrizes gerais para os Planos Diretores dos Municípios, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Feder...Questão 457941203784890Direito UrbanísticoDe acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os prin...Questão 457941203795358Direito UrbanísticoA política de desenvolvimento urbano é de responsabilidade do Poder Público municipal, tendo suas diretrizes fixadas na Lei Federal n.º 10.257/2001. S...Questão 457941203800270Direito UrbanísticoQual dos seguintes conjuntos de princípios representa os fundamentos norteadores expressos no artigo 6º do Código Urbanístico Municipal?Questão 457941203816751Direito UrbanísticoO _______________ é fundamental para superar os desafios enfrentados pelas cidades que constituem aglomerações urbanas. Portanto, ele surge com o obje...Questão 457941203828317Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de des...Questão 457941203833084Direito UrbanísticoÀ luz da legislação brasileira, assinale a alternativa que indica o número de lotes possíveis de serem parcelados em uma área correspondente a quatro ...Questão 457941203833171Direito UrbanísticoÀ luz da legislação brasileira, assinale a alternativa que indica o número de lotes possíveis de serem parcelados em uma área correspondente a três he...Questão 457941203833179Direito UrbanísticoAnalise as possibilidades abaixo e identifique aquela(s) em que poderá ocorrer cancelamento de loteamento: I- Por decisão judicial.II- A requerimento ...Questão 457941203834885Direito UrbanísticoConsiderando-se o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Benedito Novo, Lei Complementar 48/2006, quanto aos índices urbanísticos, analise os...