Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203837290Uma inovação advinda do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é a criação do Conselho Tutelar. No art. 131, descreve q...1457941203837290Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresUma inovação advinda do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é a criação do Conselho Tutelar. No art. 131, descreve que o Conselho Tutelar é:AÓrgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.BMinistério Público.CÓrgão permanente e autônomo formado por crianças e adolescentes.DServiços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203836411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao lidar com as rotinas de atendimento à criança, considerando a dimensão da proteção, um Agente de Apoio Educacional deve estar ciente das práticas e...Questão 457941203837948Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos deveres do Estado de garantias à criança e ao adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº...Questão 457941203839112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta: ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar,...Questão 457941203839382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203840199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta:Questão 457941203840406Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 133 do ECA estabelece que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: · Reconhecida idoneidade moral...Questão 457941203840773Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA: Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida. Tais medidas fazem parte:Questão 457941203840976Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 100 do Capítulo II do ECA, se refere às “Medidas Específicas de Proteção” no Parágrafo único são encontrados os princípios que regem a aplicaçã...Questão 457941203841104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o capítulo II art. 16 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”: I - Brinc...Questão 457941203841603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegur...