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Assinale a alternativa correta:
Conforme estabelecido no artigo 56 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Os dirigentes de estabelecimentos de ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO AOS DI...
Com relação aos deveres do Estado de garantias à criança e ao adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº...
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento físico, m...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, ...
ECA, Seção II - Do Juiz, Art. 147. A competência será determinada, inciso II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ...
O Art. 60 do ECA afirma que:
Assinale a alternativa CORRETA.
Os atos infracionais praticados por criança e que sejam similares a crime ou contravenção penal (1) serão apreciados pelo Conselho Tutelar, o qual ter...
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), rege que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegur...