Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203841986O planejamento governamental articula instrumentos de médio e curto prazo para orientar políticas públicas.Considerando ...1457941203841986Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO planejamento governamental articula instrumentos de médio e curto prazo para orientar políticas públicas.Considerando a função de cada peça, assinale a alternativa INCORRETA.AO Plano Plurianual (PPA) define diretrizes estratégicas para quatro anos, incluindo programas, objetivos e metas.BA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA.CA Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha receitas e despesas anuais, viabilizando execução orçamentária.DA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode alterar programas do PPA a qualquer momento, sem participação legislativa.EO Plano Plurianual (PPA) organiza-se em programas que conectam recursos, metas e resultados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781616Direito FinanceiroA Responsabilidade Fiscal refere-se ao conjunto de princípios e normas que buscam garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento ...Questão 457941203936104Direito FinanceiroNa gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e direitos do patrimônio públic...Questão 457941203955319Direito FinanceiroAcerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941203961309Direito FinanceiroNa elaboração do Orçamento Público, qual é o princípio que determina que todas as despesas devem estar previstas e autorizadas na lei orçamentária?Questão 457941203962077Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) impõe algumas regras acerca da realização das transferências voluntárias. Sobre o tema, assinale a a...Questão 457941203965329Direito FinanceiroAs dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a at...Questão 457941203969371Direito FinanceiroÀ luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sociedade...Questão 457941203969410Direito FinanceiroÀ luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar 101 de 2000, a empresa co...Questão 457941203977041Direito FinanceiroA alternativa que apresenta uma classificação correta para os créditos adicionais é a seguinte:Questão 457941203995333Direito FinanceiroA LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta como uma de suas características: