Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203842350A Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionam...1457941203842350Ano: 2025Banca: FADENOROrganização: UNIMONTESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de SaúdeA Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Sobre esse assunto, pode-se afirmar:AA convocação e a realização da Conferência Municipal de Saúde, quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, cabe ao poder legislativo, juntamente ao executivo municipal.BA participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.CAos segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, é recomendado que, a cada eleição, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.DAs funções, como membro do Conselho de Saúde, são remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.EO Plenário do Conselho de Saúde se reúne, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e tem como base o seu Regimento Interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842349Direito SanitárioAvalie as afirmativas a seguir conforme disposto na Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a respeito dos conselhos e conferências de saúde. Marque...Questão 457941205278871Direito SanitárioOs recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo ao...Questão 457941205278873Direito SanitárioA inspeção sanitária tem como objetivo avaliar as condições de produção até o consumo final. Na avaliação de estrutura, são verificadas as condições d...Questão 457941205278874Direito SanitárioA missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apr...Questão 457941205278876Direito Sanitário“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólido...Questão 457941205278878Direito SanitárioO Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públ...Questão 457941205278879Direito SanitárioDe acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:Questão 457941205278942Direito SanitárioSobre a Lei n.º 1832, de 19 de junho de 1991, que constitui o fundo municipal de saúde e dá outras providências, indique V para as afirmativas verdade...