Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205278879De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:1457941205278879Ano: 2019Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:AInvestimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.BCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados.CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional.DDespesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município.EDespesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842349Direito SanitárioAvalie as afirmativas a seguir conforme disposto na Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a respeito dos conselhos e conferências de saúde. Marque...Questão 457941203842350Direito SanitárioA Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. S...Questão 457941205278871Direito SanitárioOs recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo ao...Questão 457941205278873Direito SanitárioA inspeção sanitária tem como objetivo avaliar as condições de produção até o consumo final. Na avaliação de estrutura, são verificadas as condições d...Questão 457941205278874Direito SanitárioA missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apr...Questão 457941205278876Direito Sanitário“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólido...Questão 457941205278878Direito SanitárioO Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públ...Questão 457941205278942Direito SanitárioSobre a Lei n.º 1832, de 19 de junho de 1991, que constitui o fundo municipal de saúde e dá outras providências, indique V para as afirmativas verdade...