Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203843213A Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, p...1457941203843213Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser convertida em:Aresolução;Bdecreto;Cemenda constitucional;Dlei;Eportaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202874718Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:Questão 457941203965749Direito ConstitucionalLeopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tornar tradutora de Libras em um instituto federal. Caso seja aprovada no...Questão 457941203966382Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203966577Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja ass...Questão 457941203967522Direito ConstitucionalIdentifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto...Questão 457941203970109Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Federal.II – Estadual.III – Distrital.IV – Municipal.Em consonância com a Constituição Federal de 1988, ao servid...Questão 457941203971807Direito ConstitucionalSobre o direito de greve, é correto afirmar que:Questão 457941203975325Direito ConstitucionalEm se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:Questão 457941203984706Direito ConstitucionalAssinale a espécie de pena que a Constituição da República Federativa do Brasil atualmente em vigor autoriza.Questão 457941203986603Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.