Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941203852236De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. Não ...1457941203852236Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. Não são consideradas cláusulas abusivas aquelas queAprevejam a aplicação de lei estrangeira que limite, total ou parcialmente, a proteção assegurada pelo CDC ao consumidor domiciliado no Brasil.Bautorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.Cobriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.Dautorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202099987Direito do ConsumidorNo direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202099988Direito do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do ConsumidorQuestão 457941202099990Direito do ConsumidorQuanto à qualidade de produtos e serviços, especialmente no tocante a proteção à saúde e à segurança, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203852233Direito do ConsumidorOs cadastros de dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações neg...Questão 457941203852235Direito do ConsumidorNo que diz respeito às normas relativas à publicidade previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor ...Questão 457941203852238Direito do ConsumidorSobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e as regras constantes no Decreto Federal nº 2.181, de 1997, assinale com V as ...Questão 457941203855384Direito do ConsumidorAcerca do atendimento ao consumidor e aos dispositivos / recursos disponibilizados pelas concessionárias, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203869592Direito do ConsumidorCom relação ao que está disposto sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/9/90, complete corretamente as l...Questão 457941203881401Direito do ConsumidorA Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para atingir seu...Questão 457941203897895Direito do ConsumidorConstituem princípios fundamentais da relação de consumo, EXCETO: