Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203853034Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941203853034Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.ANão se conhece recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção.BO habeas data é garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte, constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.CMandado de injunção é cabível para que se apliquem, aos militares estaduais, as normas que regulamentam o adicional noturno dos servidores públicos civis, desde que o direito a tal parcela esteja previsto na Constituição Estadual.DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108898Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de lei estadual, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203856768Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.Questão 457941203860440Direito ConstitucionalSobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) É constitucion...Questão 457941203862475Direito ConstitucionalPara a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio...Questão 457941203869580Direito ConstitucionalReferente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941203882101Direito ConstitucionalÉ assegurada, segundo a Constituição Federal de 1988, a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o enten...Questão 457941203882766Direito ConstitucionalSobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federativa do Brasil, é correto afirmar:Questão 457941203883404Direito ConstitucionalConsiderando o que a Constituição Federal determina sobre os serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. Os municípios manterão escolas de g...Questão 457941203896925Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas.I. Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II. É livre a expressão de...Questão 457941203898276Direito ConstitucionalConsidere as seguintes normas da Constituição da República:I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos t...