De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.

Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.

Acerca dos instrumentos de controle, seus objetivos e ferramentas, assinale a alternativa correta.

É vedado à Administração estabelecer requisitos diferenciados de admissão em cargos públicos que tenham por motivos: o sexo, a idade, a cor ou o estad...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais...

Tendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:

Segundo a Constituição da República, compete ao Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e d...

Analise os seguintes enunciados relacionados aos Direitos Fundamentais.I. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admis...

Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretri...

Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza ju...