Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203897461Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder M...1457941203897461Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaQuando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretrizes gerais fixadas em lei, refere-se diretamente ao exercício da competência:Aprivativa do Estado-membro, no qual o município está inserido.Bconcorrente do Estado-membro, no qual o município está inserido, para estabelecer normas gerais.Cconcorrente da União, para estabelecer normas gerais.Dprivativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108897Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203855530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato os cargosQuestão 457941203856768Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.Questão 457941203860394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social.I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição de...Questão 457941203867450Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O Conselho Federal da ...Questão 457941203870827Direito ConstitucionalAnalise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira.“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...Questão 457941203871770Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Brasileira, compete aos municípios:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Substituir a legisl...Questão 457941203872066Direito ConstitucionalTrata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:Questão 457941203876032Direito ConstitucionalNão corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:Questão 457941203897442Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as ob...