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Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais...
Segundo o que prevê a Constituição da República, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por:
Referente ao Poder Legislativo, no que tange ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
De acordo com o que estabelece a Constituição Brasileira, compete aos municípios:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Substituir a legisl...
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:
Os limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):
Sobre o controle de constitucionalidade adotado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação as formas de controle externo a que está sujeita a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.