Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203860355A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de gr...1457941203860355Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIA Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais.Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre esse tema, é correto afirmar queAdentre os legitimados para propor a ação de inconstitucionalidade estão o presidente da República, o governador de estado, o prefeito municipal e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional ou regional.Ba ofensa arguida no controle concentrado deve ser direta ou reflexa ao texto constitucional, alcançando situações em que a análise da conformação com o ordenamento exige a prévia análise da legislação infraconstitucional.Co primeiro requisito indispensável à petição inicial é a indicação do(s) dispositivo(s) sobre o(s) qual(is) versa a ação, bem como dos fundamentos jurídicos do pedido, em relação a cada um deles.Do ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade se sujeita à observância do prazo decadencial de 20 anos a contar da data da publicação do ato ou lei que se pretende arguir a inconstitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853034Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203860862Direito ConstitucionalO Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.No ...Questão 457941203868389Direito ConstitucionalSegundo o que prevê a Constituição da República, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por:Questão 457941203875306Direito ConstitucionalConsiderando o estudo do processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941203875317Direito ConstitucionalEm relação ao Sistema Tributário Nacional, previsto no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir, assinalando ...Questão 457941203881403Direito ConstitucionalConsiderando a classificação doutrinária das Constituições, é CORRETO afirmar que a Constituição é:Questão 457941203885691Direito ConstitucionalSobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203897901Direito ConstitucionalAcerca da inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar:Questão 457941203898335Direito ConstitucionalEm relação as formas de controle externo a que está sujeita a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898404Direito ConstitucionalA fixação do subsídio do presidente da República e dos ministros de Estado dá-se por meio de: