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A fixação do subsídio do presidente da República e dos ministros de Estado dá-se por meio de:
Sobre as normas relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale...
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidad...
No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elabo...
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administ...
De acordo com o Artigo 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.De que forma as instituições privadas podem par...
Com relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
De acordo com os termos em que são enunciados na Constituição da República, os direitos fundamentais de escusa de consciência e do juiz natural signif...
Segundo Mendes (2012), a relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos ness...