Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203895161Com relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa...1457941203895161Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Aa União, apenas.Ba União e os Estados.Ca União e os Estados e o Distrito Federal.Da União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855193Direito ConstitucionalSobre as normas relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale...Questão 457941203855748Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941203858640Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargoQuestão 457941203860357Direito ConstitucionalConsidere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...Questão 457941203862475Direito ConstitucionalPara a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio...Questão 457941203868636Direito ConstitucionalNo Brasil atual, a legislação eleitoral, baseada na Constituição de 1988, define que o voto é obrigatório para todo brasileiro:Questão 457941203875303Direito Constitucional“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode...Questão 457941203881534Direito ConstitucionalConsidere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma populaçã...Questão 457941203887653Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.De que forma as instituições privadas podem par...Questão 457941203888410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...