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Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
Sobre as normas relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale...
Suponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projet...
O artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos bras...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado ________________________________________________________.As...
Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginali...
Analise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira.I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivame...
Considere as seguintes afirmativas, sobre as garantias fundamentais.I. O partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional, poderá...
Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.