Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203898326Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCOR...1457941203898326Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoSobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AJulgar as contas do presidente da Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública federal.BAplicar, ao presidente da Caixa Econômica Federal, multa em caso de ilegalidade de despesa.CFiscalizar repasses de recursos da Caixa Econômica a título de patrocínio em evento esportivo realizado por secretaria municipal.DEmitir parecer, previamente à assinatura, sobre a legalidade de contrato administrativo firmado pela Caixa Econômica Federal.EFiscalizar as contas de convênios de Municípios quando envolvidos recursos repassados pela União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875644Direito ConstitucionalSobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:Questão 457941202875648Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202897900Direito ConstitucionalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tributos previstos na Constituição Federal vigente às competências tributárias.COLUNA I1....Questão 457941203854521Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos fundamentais a serem exercidos nos mais diversos âmbitos.Quanto às disposiç...Questão 457941203870261Direito ConstitucionalAnalise o caso hipotético a seguir.Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisla...Questão 457941203870299Direito ConstitucionalA constitucionalidade de Emenda Constitucional Estadual que criou a possibilidade de recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa das decisões to...Questão 457941203875631Direito ConstitucionalQuanto aos instrumentos da democracia direta e às condições básicas de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941203883405Direito ConstitucionalSobre a investidura em cargo público prevista na Constituição Federal, analise a afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.( ...Questão 457941203897118Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física ...Questão 457941203899263Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado Brasileiro, analise os itens abaixo: I – A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compree...