Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203868636No Brasil atual, a legislação eleitoral, baseada na Constituição de 1988, define que o voto é obrigatório para todo bras...1457941203868636Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisNo Brasil atual, a legislação eleitoral, baseada na Constituição de 1988, define que o voto é obrigatório para todo brasileiro:Amaior de 17 anos de idade, inclusive para analfabetos e maiores de 70 anos de idade.Bmaior de 18 anos de idade e depende do grau de escolaridade e de renda do eleitor.Cmaior de 18 anos de idade e opcional para os analfabetos e para quem tem 16, 17 ou mais de 70 anos de idade.Dmaior de 18 anos de idade, e os menores de 18 ou maiores de 70 anos de idade não podem votar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854384Direito ConstitucionalQuando ocorre uma situação de tamanha gravidade, como o evento extremo no litoral norte de São Paulo, o poder público, reconhecendo a gravidade e os d...Questão 457941203855753Direito ConstitucionalSobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 1...Questão 457941203857115Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941203858637Direito ConstitucionalÉ constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de r...Questão 457941203858641Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais.À luz da Constituição Federal, tal nor...Questão 457941203868174Direito ConstitucionalNa condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.Entre os diversos tipos de pena prev...Questão 457941203869709Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira.I. A fiscalização do município será exercida pe...Questão 457941203869763Direito ConstitucionalLeia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, po...Questão 457941203885879Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administ...Questão 457941203888409Direito ConstitucionalSobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.