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Considerando o estudo do processo legislativo, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores
Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidad...
Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.Entre os diversos tipos de pena prev...
Analise o caso hipotético a seguir.Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisla...
A Constituição brasileira de 1988 é corretamente classificada como:
A respeito do controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas.I. O Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade da ação civil p...
Segundo prevê a Constituição da República, o limite de gasto da Câmara Municipal com a sua folha de pagamento é de:
O poder constituinte é considerado autônomo porque: