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Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Considere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é permitido ao estado
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale alternativa que não apresenta um direito individual ou coletivo.
Entre as sanções ou consequências previstas na Constituição da República para os atos de improbidade administrativa, não se inclui a de:
Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.Na hipótese, é corre...
O debate sobre a confessionalidade ou não do Ensino Religioso no Brasil pelo STF trouxe à tona a discussão sobre a laicidade do Estado.Sobre esse conc...
Considerando o que prevê a Constituição da República sobre a organização do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
Analise as hipóteses a seguir, referentes à acumulação de posições funcionais.I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo.II. Um emprego público e...
Analise as afirmativas a seguir sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e assinale com as V as v...
O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...