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Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.
No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elabo...
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os mais importantes valores que orientam o Estado brasileiro.Segundo o que prevê a Constituição d...
Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos ...
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988.“A saúde é direito de todos e dever do _________...
Analise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira.I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivame...
Quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que não representa espécie de ação de controle de constitucionalidade conc...
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F a...