Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203876032Não corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:1457941203876032Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFNMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNão corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:ANinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.BA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem ou por expresso acordo das partes do processo.CNinguém será preso, salvo em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime militar, definidos em lei.DSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por ato ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203864510Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale alternativa que não apresenta um direito individual ou coletivo.Questão 457941203867520Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a aplicação de institutos do direito urbanístico, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).I. A ...Questão 457941203868561Direito ConstitucionalConsidere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.Na hipótese, é corre...Questão 457941203871921Direito ConstitucionalSobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de ItatiaiuçuQuestão 457941203873152Direito ConstitucionalO direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:Questão 457941203882100Direito ConstitucionalAnalise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as fa...Questão 457941203884382Direito ConstitucionalO caput Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera expressamente os cinco princípios a serem obedecidos pela administra...Questão 457941203886470Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às limitações ao poder de tributar, assinale alternativa INCO...Questão 457941203887649Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. O t...Questão 457941203898285Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.