Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203871921Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiai...1457941203871921Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira NacionalSobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de ItatiaiuçuA25% da arrecadação do estado sobre a propriedade de veículo automotor licenciado no município.Bo produto da arrecadação da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquia e fundações municipais.C50% da arrecadação do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.D25% da arrecadação da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856071Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203856768Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.Questão 457941203864511Direito ConstitucionalSobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com...Questão 457941203870257Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acré...Questão 457941203872066Direito ConstitucionalTrata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:Questão 457941203876132Direito ConstitucionalAnalise a afirmativa a seguir.“São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude ...Questão 457941203887205Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a melhor definição para judicialização da saúde.Questão 457941203893607Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre noções básicas de Administração Pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A organização polí...Questão 457941203896925Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas.I. Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II. É livre a expressão de...Questão 457941203898404Direito ConstitucionalA fixação do subsídio do presidente da República e dos ministros de Estado dá-se por meio de: