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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinal...
Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...
Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais dev...
Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio...
Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira.I. A fiscalização do município será exercida pe...
Considere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios.I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o mo...
Considere que o prefeito de Cláudio veta um artigo de determinada proposição de lei aprovada pela Câmara de Vereadores.Segundo o que dispõe a Lei Orgâ...
Em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.