Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202108879Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura...1457941202108879Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Justiça MilitarSobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.ADeve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.BConstitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.CDecorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.DSua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854426Direito ConstitucionalNo que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da ...Questão 457941203860862Direito ConstitucionalO Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.No ...Questão 457941203869450Direito ConstitucionalTendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203870057Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes pr...Questão 457941203870428Direito ConstitucionalNo Brasil, assim como em países de formação política liberal, o poder de governo é dividido em três partes: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciári...Questão 457941203881406Direito ConstitucionalConsidere que Rudolf é brasileiro naturalizado. Nessa condição e segundo o que dispõe a Constituição da República, Rudolf não poderá ser:Questão 457941203884385Direito ConstitucionalAnalise as hipóteses a seguir, referentes à acumulação de posições funcionais.I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo.II. Um emprego público e...Questão 457941203885678Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não representa instituição essencial à justiça arrolada no capítulo IV da Constituição da República de 1988.Questão 457941203897902Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre o Poder Legislativo Municipal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A idade mínima para o exercí...Questão 457941204865032Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...