Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203854052Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...1457941203854052Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: IFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Bens e serviços comuns sãoAaqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.Bserviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.Caqueles realizados em trabalhos relativos estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.Daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858337Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou proventoQuestão 457941204822485Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira é estruturada de forma a descentralizar a prestação de serviços, criando entidades com personalidade jurídica própr...Questão 457941204822491Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público fede...Questão 457941204823321Direito AdministrativoSobre a hierarquia administrativa, há um poder conferido por lei ao agente público para expedir atos administrativos com liberdade na escolha de sua c...Questão 457941204823698Direito AdministrativoQual modalidade de licitação é restrita às contratações em que a Administração Pública vise a pactuar objeto que envolva inovação tecnológica ou técni...Questão 457941204823824Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservaçã...Questão 457941204823945Direito AdministrativoNo processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outrosQuestão 457941204835279Direito AdministrativoNo que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o queQuestão 457941204835852Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração ...Questão 457941205278438Direito AdministrativoA transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência: