Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205278438A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:1457941205278438Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:Aproceder de forma desidiosa.Butilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.Ccometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.Dcometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em emergências e transitórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822528Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, será exigida, no acordo de não persecução civil,Questão 457941204823617Direito AdministrativoEntre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser e...Questão 457941204823618Direito AdministrativoEm excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ (2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A ...Questão 457941204823621Direito AdministrativoA modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou ...Questão 457941204824060Direito AdministrativoO processo de licitação é composto por fases sequenciais. A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para a participação, defin...Questão 457941204835959Direito AdministrativoÉ uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abstratos visando viabilizar e orientar o cumprimento de legislação, como...Questão 457941204836093Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulida...Questão 457941204838378Direito AdministrativoO ato administrativo de aplicação de uma multa, efetiva uma punição da Administração Pública. A efetivação da punição para o ato administrativo exempl...Questão 457941204841561Direito AdministrativoA critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e for...Questão 457941204931858Direito AdministrativoO servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil de...