Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836093Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, seg...1457941204836093Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFCATDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulidade, o comparecimento desse servidor deverá ser somente apósA05/10/23.B09/10/23.C15/10/23.D02/11/23.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822041Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 reformulou o regime dos critérios de julgamento nas licitações, estabelecendo parâmetros objetivos para a seleção da proposta mai...Questão 457941204823014Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.429/1992, com as alterações feitas pela Lei n° 14.230/2021, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosa...Questão 457941204823253Direito AdministrativoOs atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, ...Questão 457941204823257Direito AdministrativoA licitação é um procedimento administrativo utilizado pela administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a contratação de ...Questão 457941204823279Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, éQuestão 457941204823906Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituír...Questão 457941204836104Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204838143Direito AdministrativoNos cargos que exigem provimento por nomeaçãoQuestão 457941205138744Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio daQuestão 457941205278439Direito AdministrativoO processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administr...