Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204841561A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contrat...1457941204841561Ano: 2022Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde queAo contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.Bo valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento.Co prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal.Do valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823259Direito AdministrativoOs convênios são instrumentos jurídicos utilizados para estabelecer a cooperação entre diferentes entidades visando à consecução de objetivos de inter...Questão 457941204835220Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...Questão 457941204835407Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...Questão 457941204836571Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulida...Questão 457941204837956Direito AdministrativoA contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica deQuestão 457941204848873Direito AdministrativoA Lei 8.666/1993 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é o principal elemento que a lei estabelece para a escolha da modalidade de licitação...Questão 457941204849150Direito AdministrativoA obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fund...Questão 457941205138822Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Num processo administrativo federal foi negada a autorização da vigilância sanitária para o funcionamento de determinada empresa....Questão 457941205138826Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), o exercíci...Questão 457941205138849Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídic...