Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204849150A obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente d...1457941204849150Ano: 2018Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosA obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fundamental?AA impessoalidade.BA eficiência.CA publicidade.DA moralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854053Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e d...Questão 457941203858346Direito AdministrativoEm relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é deQuestão 457941204823069Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como t...Questão 457941204823610Direito AdministrativoQuando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de ...Questão 457941204823674Direito AdministrativoQual fonte do direito tem sua aplicação praticamente nula no âmbito do direito administrativo brasileiro?Questão 457941204834438Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre o...Questão 457941204835238Direito AdministrativoQuais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/20...Questão 457941204838262Direito AdministrativoÉ o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:Questão 457941204838265Direito AdministrativoÉ o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:Questão 457941204850992Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia,...