Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836571Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, seg...1457941204836571Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFNTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulidade, o comparecimento desse servidor deverá ser somente apósA05/10/23.B09/10/23.C15/10/23.D02/11/23.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854032Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941204823084Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 inovou ao prever, entre seus artigos, a obrigatoriedade de programas de integridade para pessoas jurídicas que celebram contratos...Questão 457941204823254Direito AdministrativoOs atributos do ato administrativo são características ou qualidades inerentes aos atos praticados pela Administração Pública. Eles são importantes pa...Questão 457941204835078Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...Questão 457941204836147Direito AdministrativoNos termos do Decreto/Lei nº 10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a ...Questão 457941204838022Direito AdministrativoSegundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos servidores o adicionalQuestão 457941204838197Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...Questão 457941204840986Direito AdministrativoA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públi...Questão 457941204849152Direito AdministrativoNa administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?Questão 457941204851002Direito AdministrativoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública