Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836147Nos termos do Decreto/Lei nº 10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fun...1457941204836147Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Nos termos do Decreto/Lei nº 10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade de pregão na forma eletrônica. No entanto, será admitidaAordinariamente, mediante posterior justificativa do órgão competente, a utilização da forma de pregão eletrônico nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa na tomada de preços, desde que fique comprovada a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica prevista em edital específico.Bexcepcionalmente, mediante prévia justificativa do órgão competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada apenas inviabilidade técnica, observada nas etapas do processo de contratação objetivamente definido pelo edital.Cordinariamente, mediante posterior justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão eletrônico nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.Dexcepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823085Direito AdministrativoO processo de contratação direta compreende casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, considerando a ausência dos pressupostos necessários par...Questão 457941204823094Direito AdministrativoUma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em que o particular pode, por impugnação, questionar alguma previsão desse edital, em observâ...Questão 457941204823259Direito AdministrativoOs convênios são instrumentos jurídicos utilizados para estabelecer a cooperação entre diferentes entidades visando à consecução de objetivos de inter...Questão 457941204823677Direito AdministrativoO vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita o...Questão 457941204823913Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e hones...Questão 457941204835238Direito AdministrativoQuais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/20...Questão 457941204836093Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulida...Questão 457941204838143Direito AdministrativoNos cargos que exigem provimento por nomeaçãoQuestão 457941204840020Direito AdministrativoÉ característica das agências reguladorasQuestão 457941204841564Direito AdministrativoÉ requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo,