Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205138826Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...1457941205138826Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: IFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNos termos da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), o exercício de cargo em comissãoAdepende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.Binviabiliza a nomeação em caráter interino para outro cargo de confiança.Cprescinde de processo disciplinar para exoneração pela autoridade competente.Dvincula o servidor comissionado a um regime integral de dedicação ao serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853778Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, definiu, em seu art. 6º, que as atividades da Administração Federa...Questão 457941204822478Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF).II. “A lei só pod...Questão 457941204823945Direito AdministrativoNo processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outrosQuestão 457941204835220Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...Questão 457941204835510Direito AdministrativoQuando a administração observa que o ato administrativo que ela praticou está ilegal, ela deveQuestão 457941204850992Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia,...Questão 457941204931847Direito AdministrativoDe acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão ...Questão 457941204931849Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.230/2021, no caso de danos causados ao patrimônio público, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concret...Questão 457941205285112Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,Questão 457941205285304Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,