Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835220De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou qu...1457941204835220Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estãoAliberados da obrigação de reparar o dano, posto que a pena está inapta a ultrapassar o sujeito que o pratica.Bsujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.Ccondenados à obrigação de repará-lo integralmente, independentemente do limite do valor da herança.Dobrigados a arcar com penas da improbidade, pois mesmo a morte preserva os efeitos do ato ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841827Direito AdministrativoEntre os vários princípios atinentes à atuação da Administração Pública frente aos particulares, o princípio que preconiza a limitação do tratamento a...Questão 457941203843120Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações nº 14.133 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. Conforme disposto no Capítulo III ...Questão 457941204822305Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços,...Questão 457941204822770Direito AdministrativoOs princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência têm uma relação direta com a gestão deQuestão 457941204823086Direito AdministrativoA licitação é, geralmente, a forma com que a Administração Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem ser variáveis, a depender da neces...Questão 457941204823621Direito AdministrativoA modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou ...Questão 457941204823876Direito AdministrativoO procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas ...Questão 457941204838264Direito AdministrativoSegundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem públ...Questão 457941205138747Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de ...Questão 457941205139737Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de ...