Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204823876O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato p...1457941204823876Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público éAo empenho.Bo orçamento.Ca licitação.Da liquidação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823086Direito AdministrativoA licitação é, geralmente, a forma com que a Administração Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem ser variáveis, a depender da neces...Questão 457941204823098Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de possibilitar a adequada exec...Questão 457941204823482Direito AdministrativoO processo administrativo compreende o conjunto de atos e ritos levados à efeito perante ou por meio da Administração a fim de resguardar interesses d...Questão 457941204836197Direito AdministrativoÉ princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal aQuestão 457941204836377Direito AdministrativoEm regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado deQuestão 457941204836428Direito AdministrativoO Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleQuestão 457941204836721Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se deparar com atos próprios eivados com vícios de legalidade, deveráQuestão 457941204851002Direito AdministrativoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração PúblicaQuestão 457941204931847Direito AdministrativoDe acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão ...Questão 457941205138823Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Uma pessoa representou administrativamente contra um servidor público federal alegando falta de urbanidade no atendimento por ele...