Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836721De acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se deparar com atos próprios eivados com vícios d...1457941204836721Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se deparar com atos próprios eivados com vícios de legalidade, deveráArevogar o próprio ato.Banular o próprio ato.Cjudicializar o próprio ato.Dratificar o próprio ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822044Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), modificando diversos dispositivos. Entre ...Questão 457941204823275Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.(...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produz...Questão 457941204834213Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, são direitos do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941204835079Direito AdministrativoNo que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o queQuestão 457941204835098Direito AdministrativoQual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interesse da Administração, de acordo ...Questão 457941204835705Direito AdministrativoDeterminado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuiç...Questão 457941204836157Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº14.133/2021, qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento ...Questão 457941205138818Direito AdministrativoO abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu pode...Questão 457941205278438Direito AdministrativoA transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:Questão 457941205283056Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,