Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204838264Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Púb...1457941204838264Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Diorama - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosSegundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominantemente privado”:Aa concessão.Ba permissão.Ca notificação.Da autorização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858341Direito AdministrativoDe acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças qu...Questão 457941204822131Direito AdministrativoNo âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de licitar, admitida apenas nas hipóteses estritamente previstas em le...Questão 457941204822144Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de utilização do pregão previstas na Lei nº 14.133/2021, qual situação representa adequadamente o seu emprego?Questão 457941204823488Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um ato administrativo primário foi editado pelo Secretário de Finanças do Município X tratando de questão financeira associada a ...Questão 457941204823621Direito AdministrativoA modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou ...Questão 457941204835315Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.(...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ...Questão 457941204838378Direito AdministrativoO ato administrativo de aplicação de uma multa, efetiva uma punição da Administração Pública. A efetivação da punição para o ato administrativo exempl...Questão 457941204849165Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela...Questão 457941204849438Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 define que a execução direta é aquela que éQuestão 457941205138734Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado ...