Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204822131No âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de licitar, admitida apenas nas hipótese...1457941204822131Ano: 2026Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de e Câmara de Gameleira - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoNo âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de licitar, admitida apenas nas hipóteses estritamente previstas em lei. Neste caso, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso deAcontratação de licitantes que se mostrem efetivamente interessados no procedimento, bem como nos casos em que houver propostas consideradas válidas para a continuidade do certame.Bcontratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.Ccontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Dcontratação em tempos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854032Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941204822145Direito AdministrativoA gestão de riscos prevista na Lei nº 14.133/2021 integra o planejamento das contratações e deve considerar fatores que influenciam a escolha da soluç...Questão 457941204822301Direito AdministrativoA administração pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seus prin...Questão 457941204822477Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um cidadão estava dirigindo em alta velocidade e um policial rodoviário federal, utilizando um equipamento de medição de velocida...Questão 457941204822905Direito AdministrativoQual princípio da Administração Pública equivale ao controle que os órgãos da Administração Direta exercem sobre as entidades da Administração Indiret...Questão 457941204834436Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941204835567Direito AdministrativoSão elementos discricionários dos atos administrativosQuestão 457941204836571Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulida...Questão 457941204849165Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela...Questão 457941204931868Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um novo servidor técnico-administrativo de uma Instituição Federal de Ensino Superior, para se organizar financeiramente e planej...