Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203854467Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assina...1457941203854467Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.AO serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.BÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.CNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.DPoderá ser negado, a quem solicitar, o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843330Legislação FederalSobre a escolha dos dirigentes e eleições dos órgãos colegiados e as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale com V a...Questão 457941203853097Legislação FederalSobre os processos de gestão da cultura na UFOP, assinale o programa que configura um instrumento de gestão decisivo para a implementação efetiva da p...Questão 457941203858002Legislação FederalSegundo o Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, não é uma competência do diretor da Unidade Acadêmica:Questão 457941203860359Legislação FederalA Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urba...Questão 457941203868931Legislação FederalConsidere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).Nos termos da disciplina normativa aplicável, aí incl...Questão 457941203883406Legislação FederalEm consonância com a Lei Federal de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203889501Legislação FederalEm relação ao plano de carreira do magistério federal, analise as afirmativas a seguir.I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrer...Questão 457941204865250Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e assinale com V as verdadeiras ...Questão 457941204887124Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, o Reitor poderá vetar deliberações do Conselho Universitário, do Cons...Questão 457941204931931Legislação FederalNão se trata de uma competência do Chefe de Departamento, de acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei: