Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203854585As informações pertinentes ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual...1457941203854585Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ICISMEP-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAAs informações pertinentes ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme leiaute disponibilizado no Portal do Sicom, serão enviadasApelo prefeito municipal, apenas.Bpelo presidente da Câmara Municipal, apenas.Cpelo prefeito municipal e pelo presidente da Câmara Municipal.Dpelo prefeito municipal, pelo presidente da Câmara Municipal e pelo gestor de autarquia, fundação pública e empresa estatal dependente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897934Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar Nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder certos...Questão 457941203853694Direito FinanceiroAssinale a alternativa que contém as datas de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Questão 457941203858102Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta com relação às transferênc...Questão 457941203862235Direito FinanceiroSobre o controle interno da execução orçamentária, a Lei 4.320/1964 dispõe que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária seráQuestão 457941203881485Direito FinanceiroO princípio orçamentário que, através de exceção prevista na Constituição Federal vigente, possibilita a inclusão de autorização para contratação de o...Questão 457941203898315Direito FinanceiroCom relação às despesas públicas e consoante às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941203898317Direito FinanceiroA respeito da receita pública e considerando as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898451Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir sobre plano plurianual, lei das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual no contexto da Constituição da Repúb...Questão 457941204931977Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações...Questão 457941205278404Direito FinanceiroNo capítulo sobre o orçamento, a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas dispõe que leis de iniciativa do prefeito estabelecerão: I - o plano plurian...