Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854945O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De aco...1457941203854945Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualO Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.AA renovação das Licenças Prévia e de Instalação independerá da avaliação quanto à permanência ou não das condições que lhe deram origemBA Licença Corretiva não poderá ser convertida em Licença de Instalação ou OperaçãoCA renovação da licença ambiental deverá ser requerida com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, e ele ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadoraDA renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso deverá ser requerida por meio de processo físico com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do seu vencimentoEÉ desnecessária, em qualquer caso, a vistoria do órgão licenciadorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854927Direito AmbientalCom relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo:I. A constru...Questão 457941203854932Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa qu...Questão 457941204009757Direito AmbientalConsidere o texto abaixo: A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos ...Questão 457941204017175Direito AmbientalSobre o monitoramento ambiental da fauna, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017185Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo.I. A preservação é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, hab...Questão 457941204024170Direito AmbientalSobre o Art. 9º da portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, a soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às instalações de cultiv...Questão 457941205093788Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre a cobrança do uso de recursos hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 9.433, de 8 de jane...Questão 457941205094048Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...Questão 457941205094792Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre os fundamentos basilares da Política Nacional de Recursos Hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Fe...Questão 457941205101214Direito AmbientalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneame...