Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205101214Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diret...1457941205101214Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.AConstitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.BO lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.CPara os efeitos da referida lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é composto exclusivamente pelas atividades de coleta, triagem e varrição.DOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854933Direito AmbientalAcerca da delimitação da área de Reserva Legal e os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, assinale a alternativa que apresente o percentual...Questão 457941203854960Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A sentença penal condenató...Questão 457941204005458Direito AmbientalA resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009 dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambiental...Questão 457941204005767Direito AmbientalA Convenção de Basileia, estabelecida em 1989, é um acordo internacional que visa controlar o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e promo...Questão 457941204009809Direito AmbientalEm relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°, Capítulo III, a...Questão 457941204014645Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise os seguintes trechos: “As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se e...Questão 457941204017187Direito AmbientalSobre a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024052Direito AmbientalDevido às modificações no estilo de vida da população, no que se refere aos meios de transporte, o CONAMA publicou em 24 de junho de 2019 a Resolução ...Questão 457941205090730Direito AmbientalNo tocante à regularização das áreas de preservação permanente necessárias ao atendimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a alt...Questão 457941205093967Direito AmbientalOs delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobr...