Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854977Em relação à prevenção, ao controle, e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias no...1457941203854977Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisEm relação à prevenção, ao controle, e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob a jurisdição nacional, é incorreto afirmar que:AO artigo 25 da Lei nº 9.996, de 28 de abril de 2000, fixa multas com valores mínimos e máximos de, respectivamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)BÉ competência do órgão estadual de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes ocorridos em portos organizados, instalações portuárias, estaleiros, navios, plataformas e suas instalações de apoio e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão federal de meio ambienteCÉ competência do órgão municipal de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambienteDPara o caso de infrações da legislação vigente, estão previstas multas, retenção de navios, e suspensão imediata de atividades. Essas penalidades isentam o agente de outras sanções administrativas e da responsabilidade civil pelas perdas e danos causados ao meio ambienteENão é permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854926Direito AmbientalCom relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O Conselho de Governo é o...Questão 457941203854981Direito AmbientalA Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é comumente conhecida como a Política Nacional do Meio Ambiente e trata-se de um marco para as questões ambie...Questão 457941204009691Direito AmbientalA Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo IV, referente das condições e padrões de lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os efluentes de qualqu...Questão 457941204009756Direito AmbientalA Convenção de Basileia foi concluída na cidade de Basileia, na Suíça, em março de 1989. Assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo dessa c...Questão 457941204009759Direito AmbientalA Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) permite identificar, avaliar, e minimizar impactos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. D...Questão 457941204017179Direito AmbientalSobre a licença ambiental prévia, assinale alternativa correta.Questão 457941204023899Direito AmbientalAs Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais....Questão 457941204024168Direito AmbientalSobre a documentação mínima solicitada para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental (empreendimentos classificados como pm, pa e mb), a...Questão 457941204024382Direito AmbientalO Artigo 6º da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesiva...Questão 457941204024557Direito AmbientalNo que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Le...