Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203856523A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define qu...1457941203856523Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaA Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que, na hipótese de existir mais de um interessado em uma mesma área, a autorização será concedida àquele que preverAmaior número de atendimentos unitários.Brecuperação ambiental da área.Catividades de promoção social na área de esporte e lazer.Datendimento na área de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875657Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização da administração pública do município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirma...Questão 457941203855058Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o direito de petição do servidor, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203858275Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941203862227Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do municípioQuestão 457941203864274Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, são requisitos bási...Questão 457941203882011Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre exercício do cargo, consoante aos dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinala...Questão 457941203883783Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidore...Questão 457941203888438Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203895822Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os requisitos necessários para celebrar contrato de emprego público no SAAE, assinalando com V os verdadeiros e com F os falsos.( ) Ser brasil...Questão 457941205278390Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, não é uma matéria objeto de lei complementar: