Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203856593A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.1457941203856593Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEEC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoA respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.AA conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.BA base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.CA conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.DO valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.EAs disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855133Legislação EstadualDe acordo com o Decreto distrital nº 36.756/2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correspondente a co...Questão 457941203855157Legislação EstadualNo que tange à organização administrativa do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.Questão 457941203906302Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a respeito dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911334Legislação EstadualNo que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203915522Legislação EstadualDe acordo com a Lei Distrital nº 4.285/2008, quanto ao saneamento básico no âmbito do Distrito Federal (DF), é competência da AdasaQuestão 457941203918038Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual nº 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), ...Questão 457941203926563Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928316Legislação EstadualConsiderando as disposições vigentes na Lei nº 6.099/1997, que criou a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-P...Questão 457941203928350Legislação EstadualCom relação à forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros do estado do Pará, assinal...Questão 457941203934422Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta um compromisso dos colaboradores com as empresas Eletrobras.